1. Contratações B2B e exclusão do direito de arrependimento
Os serviços da AgriGlobal Market são contratados exclusivamente por pessoas jurídicas, entidades comerciais ou profissionais do setor agroalimentar. Por conseguinte, não se aplica o direito de arrependimento de 14 dias próprio da normativa de consumidores B2C (Diretiva 2011/83/UE).
2. Período de carência e cancelamento de assinaturas
- Janela de reembolso de 15 dias: as solicitações de reembolso podem ser apresentadas dentro de quinze (15) dias corridos seguintes à data de compra de uma assinatura anual. As solicitações aprovadas são reembolsadas integralmente ao meio de pagamento original.
- Sem reembolsos posteriores: transcorrida a janela de 15 dias, as parcelas anuais de assinatura pagas não são reembolsáveis, permanecendo o acesso à plataforma ativo até o término do período anual faturado.
- Cancelamento da renovação: para evitar a renovação automática, o Cliente deve notificar a AgriGlobal Market com pelo menos quinze (15) dias corridos de antecedência à data de vencimento da assinatura.
- Compras de gráficos individuais (Single Chart): as compras de acesso a gráficos individuais (499 USD/ano) proporcionam acesso digital imediato e irrevogável, não admitindo cancelamento nem reembolso uma vez habilitada a visualização.
3. Faturamento e disputas de cobrança
As faturas comerciais são emitidas imediatamente após a confirmação do pagamento e ficam disponíveis para download no painel corporativo. Em caso de divergência nos valores faturados, o Cliente deverá notificar [email protected] dentro de trinta (30) dias seguintes à data da cobrança para investigação.