1. Objeto e duração do tratamento
Este DPA rege o tratamento de dados pessoais que o Operador realiza por conta do Controlador no âmbito da provisão das ferramentas SaaS de analítica e gestão de usuários corporativos. Sua duração coincide com a vigência do Contrato de Assinatura SaaS principal.
2. Obrigações do Operador
A AGM compromete-se a:
- Tratar os dados pessoais unicamente seguindo as instruções documentadas do Controlador.
- Garantir que o pessoal autorizado a tratar dados pessoais assumiu compromisso expresso de confidencialidade.
- Implementar as medidas técnicas e organizacionais de segurança (TOMs) estipuladas no Art. 32 do GDPR (criptografia em repouso AES-256, TLS 1.3 em trânsito, controle de acesso baseado em funções).
- Notificar o Controlador sem demora injustificada, e no máximo dentro de 48 horas, de qualquer violação de segurança de dados pessoais.
- Assistir o Controlador no cumprimento de suas obrigações de resposta a solicitações de direitos (DSAR) e avaliações de impacto (DPIA).
- Eliminar ou devolver todos os dados pessoais ao término da prestação dos serviços, à escolha do Controlador.
3. Suboperadores autorizados
O Controlador outorga autorização geral para a contratação dos seguintes suboperadores essenciais:
| Suboperador | Serviço prestado | Localização dos servidores | Salvaguarda de transferência |
|---|---|---|---|
| Cloudflare Inc. | WAF, CDN, mitigação de DDoS e edge analytics | Global / EUA / UE | DPF UE-EUA / SCCs |
| Amazon Web Services (AWS) | Armazenamento de banco de dados e computação | EUA / EEE (Irlanda) | Cláusulas Contratuais-Padrão (SCCs) |
| Stripe Inc. | Processamento de pagamentos e faturamento seguro | EUA / Global | PCI-DSS Nível 1 / DPF |
| Resend / SendGrid | Entrega de e-mails transacionais e alertas | EUA | Cláusulas Contratuais-Padrão (SCCs) |
Mecanismo de alteração de suboperadores: a AGM notificará com pelo menos quinze (15) dias de antecedência qualquer inclusão ou substituição de suboperadores, mediante aviso no painel de controle ou por e-mail, podendo o Controlador apresentar oposição fundamentada.