O Congresso dos EUA inicia uma sessão de fim de ano de cinco semanas, com o financiamento antes de 11 de dezembro como prioridade para evitar o fechamento do governo. Na agenda estão a lei agrícola quinquenal, o orçamento de defesa e reformas pendentes.
O Congresso dos Estados Unidos inicia nesta semana sua sessão de fim de ano, um período de cinco semanas no qual os republicanos, ainda à frente das duas casas apesar da vitória democrata nas eleições de meio de mandato, deverão fechar uma agenda carregada antes de entregar o controle em janeiro. A prioridade imediata é aprovar antes de 11 de dezembro uma lei de financiamento do governo para evitar um fechamento da administração federal.
Democratas e republicanos não têm tempo suficiente para negociar um acordo bipartidário sobre as doze leis de dotações orçamentárias de todo o ano fiscal, que ficariam em torno de 1,9 trilhão de dólares. Por isso, os legisladores deverão recorrer a outra prorrogação orçamentária que estenda o financiamento até o próximo ano, quando os democratas assumirão a dianteira nas negociações com o presidente Donald Trump.
Em paralelo, espera-se que os republicanos do Senado aproveitem o tempo restante para confirmar indicados antes do recesso de meados de dezembro. O senador Kevin Cramer, da Dakota do Norte, mantém bloqueadas nomeações de Trump para pressionar contra uma norma da era Joe Biden sobre servidões de áreas úmidas do Serviço de Pesca e Vida Silvestre; após uma visita do diretor da agência em outubro, tem liberado de forma gradual parte desses bloqueios.
A lei agrícola, um amplo pacote de ajuda ao agro e de programas de nutrição que deveria ter sido convertido em lei há anos, continua sem fechar por causa dos desacordos de longa data entre os dois partidos. O Comitê de Agricultura do Senado aprovou em setembro sua versão do texto, ainda que sem respaldo bipartidário. O presidente desse comitê, o republicano John Boozman, afirmou que espera alcançar um acordo nas próximas semanas.
"Os agricultores familiares que enfrentam inúmeros desafios para sua viabilidade não podem se permitir outro atraso da lei agrícola", afirmou Boozman. "Os produtores e as comunidades rurais contam conosco para oferecer a previsibilidade, a certeza e o apoio que uma lei agrícola modernizada proporciona. O Congresso tem a oportunidade de demonstrar a eles que entendemos a urgência com que precisam dessas atualizações críticas, e sigo comprometido a ajudar para que se transformem em lei este ano".
O presidente do Comitê de Agricultura da Câmara, o republicano Glenn "G.T." Thompson, sustentou que levar "uma lei agrícola completa, de cinco anos, até sua aprovação final continua sendo uma das minhas principais prioridades para os dias legislativos restantes de 2026. Os produtores e consumidores americanos não podem se permitir esperar mais".
A democrata Angie Craig, membro de maior patente do comitê na Câmara, disse que segue em conversas bipartidárias e bicamerais para tratar do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP), da venda de E15 durante todo o ano e de outras prioridades. "Sigo profundamente comprometida a enfrentar o mandato não financiado do SNAP que os republicanos impuseram aos estados e condados", afirmou. "Os agricultores familiares de todo o país estão sofrendo neste momento e querem desesperadamente uma lei agrícola que abra os mercados internos, como a venda de E15 durante todo o ano, que financie com solidez os programas de conservação e que traga certeza para os próximos cinco anos. Continuarei trabalhando com meus colegas para tratar destes e de outros temas nas próximas semanas".
O Congresso também poderá fechar um acordo sobre a Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA), que os legisladores aprovam anualmente há mais de 60 anos. O presidente do Comitê de Serviços Armados da Câmara, o republicano Mike Rogers, afirmou que "a NDAA continua sendo minha máxima prioridade e confio que poderemos obter sua aprovação".
"Esta legislação é crucial para nossa segurança nacional, e não aprová-la não apenas enfraqueceria a dissuasão americana, mas também abandonaria o apoio fundamental a nossos homens e mulheres de uniforme, incluindo um aumento salarial e melhor acesso à atenção à saúde e ao cuidado infantil", acrescentou Rogers.
A liderança republicana da Câmara deverá decidir ainda se submete a votação um projeto sobre esporte universitário que o Senado aprovou no início do ano. Um porta-voz do Comitê de Comércio, Ciência e Transporte do Senado afirmou que "não existe um caminho realista para conseguir o mesmo amplo apoio bipartidário a um novo projeto em 2027 e em diante". "Aprovar na Câmara o projeto bipartidário que o Senado já aprovou e enviá-lo à mesa do presidente durante o Congresso de fim de ano dá aos republicanos da Câmara a oportunidade de encerrar o 119.º Congresso com uma vitória significativa para o presidente Trump, as HBCU, o esporte feminino e os estudantes atletas. Uma tentativa de emendá-lo seria uma derrota certa para as universidades e os torcedores que contam com a promulgação da PCSA", acrescentou.
Também está pendente uma reforma de licenciamento para agilizar a revisão regulatória de grandes obras públicas, impulsionada por um grupo bipartidário de senadores e com uma primeira votação de procedimento prevista para esta semana no Senado.
Fora do plenário, a Câmara poderá modificar suas regras para tratar das violações éticas dos últimos anos, um tema no qual trabalham a republicana Kat Cammack e a democrata Teresa Leger Fernández. Os republicanos da Câmara votarão a portas fechadas para escolher seu próximo líder na minoria: o presidente da Câmara, Mike Johnson, anunciou que não buscará continuar à frente, o que deixa uma disputa entre o líder republicano Steve Scalise e o presidente do Comitê Judicial, Jim Jordan. Os outros três líderes das bancadas do Congresso — o democrata Hakeem Jeffries, o democrata Chuck Schumer e o republicano John Thune — têm previsto continuar à frente de suas respectivas conferências.
