O Congresso dos EUA enfrenta uma sessão de cinco semanas na qual precisa aprovar recursos antes de 11 de dezembro para evitar uma paralisação, além de destravar a lei agrícola e decidir a reforma do licenciamento, que divide os democratas.
O Congresso dos Estados Unidos encara sua sessão de fim de ano com uma pauta de cinco semanas na qual precisa evitar uma paralisação do governo, destravar a lei agrícola e decidir o futuro da reforma do licenciamento energético, que agora divide os democratas na véspera de sua votação no Senado.
Embora os eleitores tenham dado aos democratas o controle do Congresso nas eleições de meio de mandato, os republicanos continuarão no comando das duas casas durante a sessão que começou na segunda-feira, 9 de novembro, e que se estende até o início da nova legislatura, em janeiro.
A prioridade imediata é aprovar uma lei de financiamento antes de 11 de dezembro para evitar outra paralisação do governo. O Congresso já recorreu a uma medida de financiamento temporário para manter em funcionamento os programas federais após o início do ano fiscal, em 1º de outubro. Como democratas e republicanos não têm tempo para negociar os doze projetos de dotações de todo o ano, que girariam em torno de US$ 1,9 trilhão, os legisladores terão de recorrer a mais uma prorrogação orçamentária que estenda o financiamento até o próximo ano, quando os democratas liderarão a negociação com o presidente Donald Trump.
A lei agrícola (farm bill), um amplo pacote de ajuda agrícola e programas de nutrição, deveria ter virado lei há anos, mas segue travada por divergências entre os partidos. A Comissão de Agricultura do Senado aprovou sua versão em setembro, ainda que sem respaldo bipartidário.
O presidente da comissão, o republicano John Boozman, afirmou: "Os agricultores familiares que enfrentam inúmeros desafios à sua viabilidade não podem se permitir outro atraso da lei agrícola. Os produtores e as comunidades rurais contam conosco para oferecer a previsibilidade, a certeza e o apoio que uma lei agrícola modernizada proporciona. O Congresso tem a oportunidade de lhes demonstrar que entendemos com que urgência eles precisam dessas atualizações críticas, e sigo comprometido a ajudar para que se tornem lei este ano".
O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, o republicano Glenn "G.T." Thompson, sustentou que "levar uma lei agrícola completa de cinco anos até a linha de chegada segue sendo uma das minhas principais prioridades para os dias legislativos restantes de 2026. Os produtores e consumidores norte-americanos não podem se permitir esperar mais". A democrata Angie Craig, membro de maior hierarquia da comissão, pediu a inclusão da venda de E15 durante todo o ano, recursos robustos para programas de conservação e a solução do mandato não financiado do programa SNAP que, segundo ela, os republicanos impuseram a estados e condados.
O Congresso também poderá fechar um acordo sobre a Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA), que os legisladores aprovam anualmente há mais de 60 anos. O presidente da Comissão de Serviços Armados da Câmara, o republicano Mike Rogers, a classificou como sua máxima prioridade e advertiu que não aprová-la enfraqueceria a dissuasão norte-americana e abandonaria o apoio crítico aos homens e mulheres de uniforme, incluindo um aumento salarial e melhor acesso a atendimento médico e cuidado infantil.
Na pauta figura ainda um projeto sobre esportes universitários que o Senado aprovou no início do ano e sobre o qual a liderança republicana da Câmara terá de decidir se o submete a votação. Um porta-voz da Comissão de Comércio do Senado assinalou que "não há um caminho realista para garantir o mesmo amplo apoio bipartidário a um novo projeto em 2027 e além", e que aprová-lo nesta sessão daria aos republicanos da Câmara "uma vitória significativa" para o presidente Trump e para os estudantes atletas.
O projeto bipartidário BAAJA (Bipartisan American Affordability and Jobs Act) busca reformar as leis federais de licenciamento ambiental, especialmente para projetos energéticos, e proteger os consumidores do aumento dos custos da rede elétrica por causa do boom dos data centers de inteligência artificial. Após um primeiro voto de procedimento, a expectativa é que o Senado o submeta a votação completa no início da próxima semana.
A iniciativa divide os democratas: apoiam o senador Sheldon Whitehouse, o líder da minoria Chuck Schumer e Martin Heinrich, que poderá presidir a Comissão de Energia do Senado no próximo ano, enquanto Jeff Merkley e Tammy Duckworth se opõem ao texto atual por considerá-lo insuficiente, e o líder da minoria na Câmara, Hakeem Jeffries, já expressou reservas. "Nossa legislação de licenciamento levará energia limpa (de menor custo) à rede mais rapidamente, o que significa economia real para as famílias em suas contas. O BAAJA é o nosso caminho para um futuro mais limpo e acessível", disse Whitehouse.
Os republicanos apoiam amplamente a medida, do presidente Trump aos líderes em política energética, e o conselho editorial do The New York Times instou o Congresso a aprová-la antes do fim do período legislativo. "Os democratas céticos em relação ao projeto estão cometendo um erro. O presidente Trump quase certamente vetaria um projeto subsequente no próximo ano", publicou o jornal. O grupo ambientalista Earthjustice pediu, em contrapartida, que o debate seja adiado para o próximo ano para tratar de temas como a água e as espécies ameaçadas.
Os republicanos do Senado pretendem usar o tempo restante para confirmar indicados, com os juízes como prioridade, antes do recesso de meados de dezembro. O senador Kevin Cramer mantém bloqueios a vários indicados de Trump para pressionar o governo a revogar uma norma da era Joe Biden sobre servidões de áreas úmidas, embora venha liberando alguns bloqueios após uma visita do diretor do Serviço de Pesca e Vida Selvagem à Dakota do Norte em outubro.
Fora do plenário, os republicanos da Câmara votarão a portas fechadas para escolher seu líder na minoria: o presidente Mike Johnson anunciou que não tentará permanecer no cargo, o que deixa uma disputa entre Steve Scalise e Jim Jordan. A Câmara também poderá alterar seu regimento para tratar de violações éticas cometidas por legisladores nos últimos anos.
