O Congresso dos EUA encara uma sessão final de cinco semanas com o prazo de 11 de dezembro para financiar o governo e uma tentativa de destravar a lei agrícola, bloqueada pela disputa sobre o SNAP. Os democratas assumirão o controle em janeiro.
O líder da maioria no Senado, o republicano John Thune, busca uma saída para aprovar a lei agrícola (farm bill) antes que o novo Congresso assuma no início do próximo ano, em uma sessão de fim de mandato (lame duck) de cerca de cinco semanas na qual os republicanos ainda controlam as duas casas, apesar da derrota sofrida nas eleições de meio de mandato.
A prioridade imediata é aprovar antes de 11 de dezembro uma lei de financiamento para evitar o fechamento do governo. Como não há tempo para negociar os doze projetos de dotações orçamentárias do ano fiscal, que ficariam em torno de 1,9 trilhão de dólares, a expectativa é de que o Congresso recorra a outra medida provisória para estender o financiamento até o próximo ano, quando os democratas negociarão com o presidente Donald Trump.
Thune disse a jornalistas na segunda-feira que “obviamente há muita coisa a fazer” e que gostaria de “encontrar uma saída para levar a farm bill adiante”, embora tudo dependa de “dos votos que tivermos e do tempo no relógio”. Sobre o financiamento, antecipou que avaliará quais outros projetos poderiam ser somados a essa legislação.
A lei agrícola de cinco anos, um pacote substancial de ajuda ao agro e programas de nutrição, segue bloqueada pelo desacordo entre republicanos e democratas sobre quanto tempo de carência certos estados devem receber antes de aportar recursos aos benefícios do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP). O presidente do Comitê de Agricultura do Senado, John Boozman, oferece uma prorrogação de um ano como oferta final, enquanto a principal democrata do comitê, Amy Klobuchar, exige pelo menos dois anos.
Klobuchar é ainda a governadora eleita de Minnesota, um dos estados que deveria aportar pagamentos do SNAP no próximo ano por suas taxas de erro, embora estados com taxas de erro maiores, como o Alasca, obtenham mais tempo. Boozman advertiu que “os agricultores familiares que enfrentam inúmeros desafios à sua viabilidade não podem se permitir outro atraso da Farm Bill”.
O senador Jim Justice, republicano da Virgínia Ocidental, reconheceu que seu partido precisa ceder: “Vamos ter que trabalhar juntos e vamos ter que fazer concessões. Precisamos de uma farm bill com real urgência, e não há desculpa para não tê-la já, porque há muita gente realmente sofrendo, e se não ouvimos essa voz forte e clara nas eleições de meio de mandato, estamos vivendo em uma caverna”.
Sem um acordo sobre o SNAP, a farm bill dificilmente avança, o que atrasaria a atualização de programas-chave e colocaria em dúvida prioridades como a expansão do etanol E15. A National Corn Growers Association instou na segunda-feira o Congresso a aprovar neste ano a venda voluntária durante todo o ano de misturas com 15% de etanol.
“Esperamos que o Congresso ignore as muitas distrações tão frequentes nas sessões de fim de mandato e demonstre que está aqui para fazer a diferença para o povo americano”, afirmou Matt Frostic, agricultor de Michigan e presidente da entidade. “Os agricultores não podem se permitir mais atrasos”.
O projeto aprovado em setembro pelo Comitê de Agricultura do Senado inclui o E15, enquanto a Câmara aprovou uma medida independente de E15 em maio. Ambos são rejeitados pelos grupos petrolíferos por dispositivos que modificariam o tratamento das isenções à norma de biocombustíveis para refinarias com problemas financeiros.
O Congresso também poderá enviar ao presidente a lei anual de política de defesa (NDAA), aprovada anualmente há mais de 60 anos. O presidente do Comitê de Serviços Armados da Câmara, Mike Rogers, classificou sua aprovação como sua “maior prioridade” e advertiu que não aprová-la “não apenas enfraqueceria a dissuasão americana, mas também abandonaria o apoio crítico aos nossos homens e mulheres fardados, incluindo um aumento salarial e melhor acesso à saúde e ao cuidado infantil”.
A liderança republicana da Câmara terá que decidir se leva à votação o projeto sobre esportes universitários que o Senado aprovou no início do ano. Um porta-voz do Comitê de Comércio do Senado sustentou que “não há um caminho realista para garantir o mesmo apoio bipartidário amplo a um novo projeto em 2027 e além”.
Na área de licenciamento, o Senado realizou na segunda-feira uma votação de teste sobre a lei bipartidária de acessibilidade e emprego (BAAJA), que busca agilizar a construção de projetos energéticos ao simplificar as revisões regulatórias. Trump instou no domingo todos os senadores a apoiá-la como uma “grande vitória” para a independência energética dos Estados Unidos.
Fora do plenário, os republicanos da Câmara votarão a portas fechadas quem os liderará na minoria no próximo Congresso, depois que o presidente da Câmara, Mike Johnson, anunciou que não buscará permanecer no comando; a disputa opõe o líder republicano Steve Scalise e o presidente do Comitê Judiciário, Jim Jordan. O Senado definirá sua liderança na terça-feira.
O debate ocorre após uma dura derrota republicana nas eleições de meio de mandato: os democratas terão 54 cadeiras no Senado contra 44 dos republicanos, com duas disputas a definir, e 254 cadeiras na Câmara contra 164, com 17 disputas ainda sem resolução.
Questionado se acredita ter votos suficientes para ser reeleito líder republicano, Thune previu uma “discussão muito intensa” na terça-feira. O líder da minoria na Câmara, Hakeem Jeffries, disse sobre suas chances de presidir a Câmara: “Suponho que saberemos na próxima quarta-feira”.
No Senado, os republicanos esperam usar o tempo restante para confirmar indicações, com os candidatos judiciais como prioridade, antes que os democratas assumam a maioria. O Comitê de Agricultura do Senado analisa na terça-feira a indicação de Gregory Ibach como subsecretário de comércio e assuntos agrícolas exteriores do Departamento de Agricultura, junto com candidatos da Administração de Crédito Agrícola.
Fora do Capitólio, o USDA publica na terça-feira suas estimativas mensais de oferta e demanda de cultivos (WASDE), depois de corrigir recentemente parte de seus dados de milho de setembro. Nos insumos, os fertilizantes nitrogenados-chave seguem muito acima de um ano atrás, apesar do barateamento do gás natural americano: “Sete de oito nutrientes principais subiram mês a mês, e os oito estavam mais altos na comparação anual. Os preços do nitrogênio nos EUA seguem o mercado global, incluindo os preços da ureia no Oriente Médio, os custos do gás europeu, a política exportadora chinesa e o risco no Estreito de Ormuz”, apontou a analista Susan Stroud, da No Bull Ag.
