A Comissão de Economias e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados debateu o corte orçamentário de 2027 do INTA e a eliminação da taxa de 0,45% sobre as importações, sua principal fonte de financiamento. A APINTA alertou para uma queda de 50% dos recursos entre 2023 e 2027.
A Comissão de Economias e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados abriu um espaço para debater as preocupações em torno do corte do orçamento previsto para o Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (INTA) para 2027, com foco especial na eliminação de uma taxa sobre as importações que constitui sua principal fonte de financiamento. A reunião informativa foi presidida por Luis Basterra, ex-vice-presidente do INTA e ex-ministro da Agricultura.
Apesar de se tratar de um tema de interesse para o setor, faltaram as entidades de produtores mais tradicionais, que são as que ocupam a condução do órgão desde o Conselho Diretivo: a Sociedad Rural Argentina (SRA), com dois representantes e seu primeiro delegado Carlos Vera eleito como vice-presidente, além de CRA, Coninagro, Federación Agraria e CREA. Nenhum de seus dirigentes pediu espaço para expor na sessão. A única entidade sem conselheiro é a Aapresid, que de todo modo está representada por Nicolás Bronzovich, presidente do órgão.
Na ausência desses dirigentes, as opiniões foram manifestadas por outros atores: Ricardo Garzia, da Mesa de Presidentes dos Conselhos de Centros Regionais e de Pesquisa; Sebastián Campo e Carlos Baravalle, da Bases Federadas; Aníbal Duarte, ex-presidente do Conselho Assessor da EEA AMBA; Gabriela Volpi Lagrieca, pela APINTA; Carla Arizo, pela ATE; e Carlos Paz, ex-vice-presidente do INTA.
Garzia manifestou sua preocupação sobre a Lei de Orçamento e sua implicação no presente e no futuro do Instituto. “Lemos a intenção no novo projeto de orçamento de que há ideias de retirar do INTA o que ele tem por lei”, disse sobre o imposto especial que alimenta o denominado Fundo do INTA. Assegurou que “depois de nos assessorarmos, entendemos que a lei de orçamento não pode modificar a lei do INTA, a alíquota que ele tem em relação ao comércio exterior para seu financiamento e seu funcionamento”. O ex-dirigente da Federación Agraria destacou que o INTA “vem com um processo de redução há anos. Há perdas econômicas, sociais e ambientais nas quais a Argentina incorre hoje como produto do desfinanciamento e do esvaziamento estrutural de seu sistema científico”.
Volpi Lagrieca, pesquisadora e representante da APINTA, confirmou a preocupação com o artigo 21 do projeto de Orçamento 2027, que propõe revogar o inciso A do artigo 16 do decreto-lei 21.680, a fonte específica de financiamento do INTA correspondente a 0,45% das importações. “Para o próximo ano a fonte de financiamento seria eliminada. E não se trata apenas de uma redução orçamentária para um exercício determinado, estamos falando de eliminar permanentemente uma fonte específica de financiamento e, com isso, reduzir a previsibilidade orçamentária do INTA”, afirmou.
A pesquisadora precisou que “a redução dos recursos destinados ao órgão entre 2023 e 2027 é de 50%, com uma perda do poder aquisitivo dos salários próxima de 40%, e para 2027 o projeto do orçamento prevê uma redução do orçamento do INTA de 18%”. Acrescentou que desde 2023 “o quadro de pessoal foi reduzido em 27% e há 3 anos não se incorpora pessoal, 1.300 trabalhadores foram desligados. Foram fechadas 50 agências de extensão rural e a estação experimental agropecuária AMBA”.
