O Instituto Nacional de Vitivinicultura reconheceu, protegeu e registrou a Indicação Geográfica Estrangeira “Napa Valley”, da Califórnia, por meio da Resolução 7/2026, publicada no Boletim Oficial. A medida, solicitada pela Napa Valley Vintners, ampara a denominação usada por cerca de 400 vinícolas norte-americanas.
O Instituto Nacional de Vitivinicultura (INV) reconheceu, protegeu e registrou na Argentina a Indicação Geográfica Estrangeira “Napa Valley”, pertencente ao estado da Califórnia, Estados Unidos, por meio da Resolução 7/2026 publicada na quinta-feira no Boletim Oficial. O Vale de Napa é uma região vinícola localizada no condado de Napa, na Califórnia, onde funcionam cerca de 400 vinícolas que utilizam essa marca regional para posicionar seus vinhos no mundo. O pedido foi apresentado pela entidade Napa Valley Vintners.
A norma estabelece: “Reconhece-se, protege-se e registra-se na República Argentina a Indicação Geográfica Estrangeira Napa Valley pertencente ao Estado da Califórnia, Estados Unidos da América, conforme os termos da Lei 25.163, reconhecida e delimitada em seu país de origem pelo Título 27 do Código de Regulamentos Federais dos Estados Unidos, Seção 9.23”.
O reconhecimento se apoia na Lei 25.163 e em seu Decreto Regulamentador 57, de 2004, que habilitam o INV a “propiciar a celebração de acordos bilaterais e/ou multilaterais, fundados nos princípios de reciprocidade e não discriminação” para o reconhecimento, a proteção e o registro de indicações de procedência, indicações geográficas e denominações de origem controladas, nacionais e estrangeiras.
Anteriormente, o mesmo órgão havia concedido um reconhecimento semelhante à Indicação Geográfica do Whisky Escocês, a pedido da Grã-Bretanha. Aquela primeira resolução foi assinada pelo secretário de Agricultura, Sergio Iraeta, enquanto a nova norma leva a assinatura do titular do INV, Carlos Tizio Mayer.
A resolução não detalha uma reciprocidade específica obtida dos Estados Unidos nem da Grã-Bretanha. A Argentina conta com uma lista de indicações geográficas próprias — como o Vale do Uco, em Mendoza — que não têm reconhecimento recíproco nesses países, enquanto os reconhecimentos a produtos da União Europeia e do Mercosul foram alcançados após anos de negociações no âmbito de acordos entre blocos comerciais.
