O Senasa publicou a Resolução 949/2026, que revoga normas de 1964 e 1966, aprova um plano de contingência e ratifica a obrigação de denunciar e controlar gafanhotos e tucuras. O IICA estima em 3,7 bilhões de dólares a produção potencialmente exposta no NOA e no NEA.
O Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria (Senasa) atualizou o marco normativo para combater o gafanhoto sul-americano e as tucuras por meio da Resolução 949/2026, publicada nesta sexta-feira no Boletim Oficial. A medida revoga disposições vigentes desde 1964 e 1966, aprova um novo plano de contingência e ratifica as obrigações dos produtores diante dessas pragas históricas.
Nos fundamentos, o órgão apontou que “a atomização atual do marco normativo vigente na matéria atenta contra a celeridade e a eficácia que demandam as ações de controle das referidas pragas no território”. A resolução reorganiza o Programa Nacional de Langostas y Tucuras, criado em 2017 e ratificado em 2019.
O artigo 7 ratifica a obrigação de denunciar imediatamente a presença da praga em estado de ovo, ninfa ou adulto. A exigência alcança produtores e responsáveis por explorações agrícolas e pecuárias, autoridades sanitárias nacionais, provinciais e municipais, prestadores de serviços de controle e qualquer outra pessoa que detecte a presença do inseto.
O artigo 8 estabelece que os responsáveis por estabelecimentos agrícolas e pecuários devem “realizar as ações de controle pertinentes”, por meios próprios ou mediante serviços contratados de terceiros, utilizando produtos fitossanitários autorizados ou registrados junto ao Senasa e respeitando as boas práticas de aplicação. Também deverão “permitir o ingresso dos agentes oficiais” para tarefas de vigilância, supervisão e fiscalização. Os descumprimentos poderão ser sancionados conforme a Lei 27.233.
O gafanhoto sul-americano constitui uma ameaça histórica por sua “altíssima capacidade de dispersão, gregarismo e voracidade”, características que lhe permitem deslocar-se em grandes agrupamentos e provocar danos sobre extensas superfícies produtivas. As tucuras, embora não apresentem essa mesma capacidade de deslocamento massivo, podem causar perdas significativas em escala local.
A resolução retoma um estudo elaborado pelo Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA) em 2020, que identifica o NOA e o NEA como as regiões com maior probabilidade de serem afetadas pelo gafanhoto sul-americano. Segundo essa análise, o valor da produção dos principais cultivos de ambas as regiões gira em torno de 3,7 bilhões de dólares, cifra que não contempla frutíferas, cultivos industriais, pastagens naturais nem outras forrageiras e que representa uma produção potencialmente exposta, não perdas efetivamente registradas.
A norma aprova um novo Plano de Contingência para o gafanhoto sul-americano, que estabelece os procedimentos de resposta diante da suspeita ou detecção de agrupamentos da praga. Contempla mecanismos de ativação, responsabilidades dos diferentes atores, ações de vigilância, avaliação do risco, medidas de controle e diretrizes de comunicação e acompanhamento.
Suas cinco grandes linhas de trabalho são: vigilância e análise da dinâmica populacional; controle de focos com participação de organismos públicos e produtores; capacitação e comunicação; pesquisa e transferência de tecnologias; e planejamento das estratégias sanitárias.
