Santa Fe apresentou o "Santa Fe Produce Sustentable", plataforma estatal, digital e gratuita para certificar campos sem desmatamento posterior a 2021, como alternativa ao sistema privado Visec. Registra 330 estabelecimentos e 403.021 hectares, e o governo afirma que 99,6% do território provincial produz sem desmatamento.
A província de Santa Fe apresentou na terça-feira o "Santa Fe Produce Sustentable", uma plataforma estatal, digital e gratuita para certificar que os estabelecimentos rurais não registram desmatamento posterior a 2021, requisito imposto pelo Regulamento 1115 da União Europeia e que entrará em vigor no próximo 1º de janeiro. A ferramenta, apresentada às entidades agropecuárias provinciais, se posiciona como a alternativa oficial ao Visec, o sistema privado que até agora concentrava esse tipo de certificação.
Segundo o comunicado oficial, "é um sistema digital e gratuito que certifica que os produtos agropecuários provêm de estabelecimentos rurais sem desmatamento. É a alternativa ao Visec, um registro privado". O governo provincial destacou que a iniciativa torna Santa Fe "pioneira em nível mundial", já que até agora os Estados haviam se mantido à margem dessas certificações, limitadas ao âmbito privado.
Na cadeia da carne, o Visec é impulsionado pelo Consorcio ABC de frigoríficos exportadores com apoio do IPCVA, enquanto na soja é administrado pelas agroexportadoras da Ciara-CEC com apoio da Bolsa de Rosario e de entidades ambientalistas. Algumas empresas frigoríficas já anteciparam "penalizações" nos preços do gado que não conte com a certificação, enquanto na soja por enquanto se fala em prêmios para as safras certificadas como livres de desmatamento.
Atualmente, a plataforma provincial registra 330 estabelecimentos com 403.021 hectares em produção, uma parcela mínima em relação ao potencial. O governo santafesino afirma que 99,6% do território provincial produz sem desmatamento e pode ser perfeitamente habilitado para a Europa.
A apresentação foi realizada dias antes da assembleia convocada na Sociedad Rural de Santa Fe pelos setores mais reticentes a aceitar o sistema privado. Os produtores que se opõem ao Visec argumentam que o sistema gerirá informações sensíveis que poderiam ser aproveitadas por alguns setores para impor condições a outros.
O ministro de Desenvolvimento Produtivo, Gustavo Puccini, convocou um encontro para detalhar o funcionamento da ferramenta e buscar maior adesão que justifique o investimento provincial. "Esta proposta que vimos trabalhando desde o governo de Santa Fe busca acompanhar os produtores diante das novas exigências ambientais dos mercados internacionais, de maneira ágil, sem custo para eles e com total seriedade. É mais uma ferramenta que geramos para propor alternativas que sirvam aos nossos produtores", destacou.
Para a Província, a exigência de certificar a origem livre de desmatamento "não responde a um mero acordo comercial voluntário entre empresas, mas a uma imposição regulatória direta da UE", que "obriga legalmente seus importadores a exigir essa rastreabilidade". "Por isso, a intervenção do Estado é indispensável para garantir regras claras, ampliar as opções para o produtor e defender a competitividade do setor", sustentaram os funcionários santafesinos.
Com essa posição, o governo provincial se distancia da estratégia do secretário nacional de Agricultura, Sergio Iraeta, descrito como passivo e ausente, e que diante das queixas de alguns produtores apenas autorizou a coexistência de sistemas alternativos ao Visec.
Santa Fe explicou que sua ideia é implementar "o mesmo método utilizado na defesa do biodiesel", quando a Província liderou uma frente público-privada para reverter a intenção da União Europeia de classificar a soja argentina como insumo de alto risco ambiental. "Com o Santa Fe Produce Sustentable, o objetivo é o mesmo: defender a produção primária com dados oficiais e rigor técnico".
Puccini ressaltou que "nossa ferramenta, única no país, está para oferecer certezas e gerar alternativas. O sistema garante a rastreabilidade e valoriza uma fortaleza provincial: 99,6% do território santafesino produz sem desmatamento, uma condição que nenhuma outra província pode comprovar com este nível de respaldo oficial".
Por sua vez, o ex-dirigente ruralista e secretário de Agricultura, Ignacio Mántaras, afirmou que "esta plataforma pretende posicionar a produção santafesina com mais força nos mercados. Respondemos à agenda global visibilizando atributos por meio de ferramentas públicas. O próprio Estado consolida as informações e é garantia absoluta da confidencialidade e do uso estratégico dos dados".
