O diplomata europeu Enrico Prezio sustentou que o Regulamento 1115 pode favorecer os exportadores argentinos que já documentem a origem de sua produção, ao exigir que madeira, soja e carne bovina não provenham de campos desmatados desde o fim de 2020.
Longe de vê-lo como uma ameaça, o Regulamento 1115 da União Europeia pode se tornar uma vantagem comercial para os exportadores argentinos que já tenham documentado a origem de sua produção. Foi o que propôs Enrico Prezio, primeiro-secretário da seção de Economia e Comércio da Delegação da União Europeia na Argentina, durante um seminário florestal realizado em Posadas.
“Toda a obrigação se aplica ao operador econômico que coloca o produto no mercado europeu”, esclareceu Prezio ao Bichos de Campo. Em uma operação de importação, é esse operador quem deve fazer a “devida diligência” e apresentar a declaração de que o produto não provém de um campo desmatado a partir de 2021.
Para cumprir essa exigência, explicou o diplomata, o importador pedirá informações ao fornecedor argentino. Aí aparece a consequência comercial: se um fornecedor pode apresentar os dados de origem e outro ainda precisa reconstruí-los, o comprador tem um motivo para escolher o primeiro. Nesse ponto, Prezio considera que a Argentina poderia levar vantagem sobre outros fornecedores.
O Regulamento (UE) 2023/1115 abrange produtos das cadeias da madeira, da soja e da carne bovina, e exige que sejam livres de desmatamento e produzidos conforme a legislação do país de origem. A data de corte para o corte de árvores nos campos de origem é 31 de dezembro de 2020. Entre os dados que o operador deve reunir está a geolocalização das parcelas de produção ou, para o gado bovino, dos estabelecimentos onde os animais estiveram ao longo de seu crescimento.
Em Misiones, Prezio citou como exemplo as empresas florestais que já trabalham com padrões internacionais: ali há superfícies certificadas para as quais o terreno já foi delimitado e geolocalizado e a cadeia de custódia foi documentada, de modo que parte do trabalho está feito.
Outro ponto de discussão é que a Argentina figura como país de “risco padrão” e não de “baixo risco”, como pretendia. Prezio defendeu o uso de critérios comuns para todos os países e vinculou a classificação argentina à expansão da agricultura em direção ao norte, embora tenha admitido que a categoria pode ser revista, sem dar uma data nem antecipar uma mudança.
A Argentina já questionou na Organização Mundial do Comércio que a avaliação não teria ponderado adequadamente sua normativa ambiental e seus sistemas de rastreabilidade, monitoramento e geolocalização, mas por enquanto leva a pior.
Segundo o calendário da Comissão Europeia, o regulamento começará a ser aplicado em 30 de dezembro de 2026 para as empresas grandes e médias e em 30 de junho de 2027 para a maioria das micro e pequenas. Enquanto isso, a cadeia agroindustrial europeia e o governo argentino seguem pedindo flexibilizações.
