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Louisiana e Alabama, com apoio do Texas, pedem à EPA isenção das metas de mistura de biocombustíveis de 2027, e o agro rejeita

Os governadores da Louisiana e do Alabama, com o Texas, pediram à EPA uma isenção parcial do RFS para 2027, alegando que o programa encarece os combustíveis. Produtores de biocombustíveis e agricultores pediram que o pedido seja rejeitado, por elevar os preços e atingir a demanda de milho e soja.

Que antecedentes de isenções e de preços do óleo de soja explicam a resistência do setor agroindustrial?

Os governadores da Louisiana e do Alabama, Jeff Landry e Kay Ivey, solicitaram à Agência de Proteção Ambiental (EPA) uma isenção parcial das obrigações de mistura do Renewable Fuel Standard (RFS) para 2027, com o argumento de que o programa encarece a gasolina e o diesel. Após apresentarem o pedido, instaram os governadores do Texas, do Mississippi e do Arkansas a aderir; por enquanto, o único que aderiu foi o governador do Texas, Greg Abbott.

Em uma carta de 9 de novembro dirigida ao administrador da EPA, Lee Zeldin, Ivey e Landry sustentaram que o RFS — que exige um volume mínimo de biocombustíveis nos combustíveis vendidos nos Estados Unidos — provoca um "dano econômico severo" ao elevar os preços. "Os norte-americanos estão pagando mais pela gasolina e pelo diesel por causa do Renewable Fuel Standard (RFS). Enquanto isso, a Europa paga zero pela gasolina e pelo diesel norte-americanos, e os exporta! É hora de colocar os motoristas norte-americanos em primeiro lugar", publicou Landry nas redes sociais. Os governadores também apontaram que medidas da Casa Branca — como diferir o imposto especial federal sobre o diesel tingido, pressionar nações europeias a liberar 100 milhões de barris de reservas e rejeitar uma proibição de exportações — ajudaram a aliviar as pressões de preços, mas que é preciso mais.

O pedido se limita às Obrigações de Volume Renovável (RVO) de 2027, não às de 2026. "Como o ano de cumprimento de 2026 está quase completo, os estados solicitantes buscam alívio apenas para 2027, quando uma isenção pode proporcionar um alívio prospectivo significativo sem alterar as obrigações que as partes obrigadas e os produtores de combustíveis renováveis já planejaram para 2026", escreveram. "Acreditamos que isentar as obrigações permitirá o uso econômico do combustível renovável sem onerar nossos cidadãos com os altos preços impostos por este programa".

A rejeição do setor de biocombustíveis e do agro

Os grupos que representam os produtores de biocombustíveis e os agricultores rejeitaram de plano essa justificativa. "Qualquer sugestão de que a mistura de etanol exigida pelo RFS esteja de alguma forma elevando os preços da gasolina é profundamente absurda e comprovadamente falsa", afirmou Geoff Cooper, presidente e diretor-executivo da Renewable Fuels Association (RFA). "Longe de oferecer 'alívio' na bomba, uma isenção dos requisitos do RFS de 2027 eliminaria do mercado uma fonte confiável de combustível de menor custo e menor carbono, e provocaria preços mais altos da gasolina. Também prejudicaria os agricultores de milho e soja em dificuldades do Alabama, da Louisiana e de todo o país, ao minar a demanda por suas safras. A EPA deveria rejeitar de forma rápida e contundente esses pedidos de isenção".

A American Soybean Association (ASA) alertou que conceder as isenções "desferiria um duro golpe aos mercados domésticos de soja dos EUA e às economias rurais". A entidade lembrou que "o custo médio nacional das misturas de biocombustíveis é menor que o dos combustíveis derivados do petróleo convencionais" e destacou que ao menos uma petição "afirmou falsamente que uma isenção apoiaria os produtores agrícolas e avícolas, apesar dos benefícios econômicos que uma forte demanda por combustíveis renováveis traz para ambas as indústrias e para as comunidades rurais". "Assim como todos os norte-americanos, os produtores agropecuários estão sentindo o impacto do preço nos postos de combustível e são obrigados a tomar decisões difíceis para manter seus negócios. Mas não nos enganemos: minar o programa de biocombustíveis por meio da isenção do cumprimento resultaria em um presente para as refinarias que estão obtendo lucros recordes, enquanto o agro norte-americano sairia prejudicado", sustentou a ASA. A entidade ressaltou que "as companhias norte-americanas de petróleo e gás obtiveram lucros recordes de US$ 160 bilhões desde abril, um aumento de mais de 175% em comparação com o ano passado", enquanto os agricultores "não podem se permitir outra perda de mercado".

Scott Irwin, professor da Universidade de Illinois, disse estar "muito surpreso" com o fato de os dois estados recorrerem ao argumento do "dano econômico severo". "É um patamar muito alto de se superar, e a EPA nunca aprovou um pedido de isenção anterior baseado nessa justificativa. Pelo meu cálculo, o recorde é um perfeito 0-4", apontou. Segundo a RFA, desde 2008 a EPA recebeu quase duas dúzias de petições de isenção de governadores e outras 14 de interesses de refinadores, todas rejeitadas por não comprovarem o dano econômico severo exigido.

O antecedente dos RINs e o impacto no óleo de soja

O pedido chega em um contexto regulatório já sensível para o óleo de soja, principal insumo do biodiesel. Em 31 de agosto, a EPA isentou 29 refinarias de cumprir o mandato obrigatório de misturar biodiesel ao diesel e bioetanol à gasolina: 18 receberam isenções de 100% e 11 de 50%, o que implicou o cancelamento de 1,76 bilhão de RINs (Renewable Identification Number) para o cumprimento de 2025. Essas exceções equivalem a 13,4 bilhões de galões de gasolina e diesel, 7,5% da oferta anual de ambos os combustíveis nos Estados Unidos.

A resolução pressionou para baixo as cotações do óleo de soja do CME Group. Em 13 de outubro, a EPA anunciou uma revisão ao assegurar que os volumes comprometidos seriam mantidos por serem realocados em 100% em anos posteriores, mas esse anúncio não conseguiu reverter de imediato a tendência de baixa. O setor teme ainda que uma isenção concedida freie uma reativação que apenas começava: a EPA fixou para 2026 e 2027 as obrigações de volume renovável mais altas da história do programa, e a moagem de soja e a produção de biodiesel começavam a se acelerar.

Pressão política e risco de efeito em cadeia

O debate ocorre após eleições de meio de mandato nas quais a acessibilidade dos combustíveis ficou no centro da agenda e os democratas assumiram o controle da Câmara e do Senado para o próximo ano. Os United Steelworkers instaram o Congresso a reformar o RFS, argumentando que o aumento dos custos de cumprimento pressiona os preços para cima e coloca empregos em risco. "As eleições de meio de mandato colocaram a acessibilidade em primeiro plano e, para as famílias trabalhadoras, poucos custos são mais visíveis que o preço da gasolina", afirmou Roy Houseman, diretor legislativo do sindicato. "Washington precisa reconhecer como as políticas federais de combustíveis podem afetar o que os norte-americanos pagam na bomba e os empregos bem remunerados que sustentam a produção nacional de combustíveis".

A Growth Energy alertou que reverter o RFS desfaria o "trabalho histórico" da administração Trump para impulsionar os biocombustíveis. "Se a EPA concedesse a esses estados o tratamento especial que solicitam, aumentaria os preços dos combustíveis — não os baixaria — ao reduzir a quantidade de etanol misturada ao suprimento de combustível dos Estados Unidos", disse Emily Skor, diretora-executiva da entidade. Por sua vez, Troy Bredenkamp, da RFA, alertou que o pior cenário seria uma isenção concedida que desencadeasse um efeito em cadeia: "Teria um efeito cumulativo ao longo do tempo. Dependendo de quanto durar a isenção, poderia haver uma queda significativa da demanda por etanol e biodiesel".