O Visec Carne não é uma certificadora: reúne informações públicas da ARCA, do Trabalho, do INAI e dados autorizados do SENASA, com adesão voluntária e sem custo, segundo Gerardo Leotta. Estima que apenas 4,5% ficariam de fora por desmatamento posterior a 31 de dezembro de 2020.
O regulamento antidesmatamento da União Europeia segue gerando dúvidas e resistência entre produtores pecuários argentinos. Há quem alerte sobre uma intromissão europeia na legislação nacional, outros temem que informações fiscais e produtivas sejam usadas para controlar seus estabelecimentos e também há os que reivindicam uma reação mais firme do governo argentino. Entre os críticos, o produtor e ex-funcionário Santiago del Solar questionou a estratégia argentina diante do regulamento e da plataforma Visec Carne.
Diante desses questionamentos, Gerardo Leotta, pesquisador do Conicet, assessor do Consorcio de Exportadores de Carnes ABC e coordenador do Visec Carne, explicou como funciona a plataforma e defendeu sua utilidade para manter aberto o mercado europeu.
“A Visec não certifica, não é uma certificadora. O que faz é reunir informações, sistematizá-las e colocá-las à disposição do principal envolvido nessa dança, que é o importador”, esclareceu. A explicação é relevante porque o regulamento europeu 1115 não estabelece uma exigência direta à Argentina: obriga o importador a demonstrar às autoridades comunitárias que a mercadoria que ingressa cumpre as condições exigidas.
A plataforma reúne frigoríficos, entidades do setor rural como a Sociedad Rural Argentina, a Federación Agraria, a Coninagro, câmaras de consignatários e outros elos da cadeia. Segundo Leotta, já conta com 57 importadores, 38 frigoríficos, 30.000 produtores e 450 consignatários, com adesão voluntária e sem custo para os produtores.
Um dos principais temores do campo é que o Visec se transforme em uma ferramenta de controle fiscal ou comercial. Leotta negou e detalhou que a plataforma utiliza informações públicas da ARCA, do Ministério do Trabalho e do Instituto Nacional de Assuntos Indígenas, além de dados do SENASA autorizados pelos produtores.
“Nós não temos acesso ao rebanho, não temos acesso aos preços, não definimos preços e também não sabemos a atividade desses polígonos”, garantiu. Do SENASA recebem apenas geolocalização e movimentação de animais, e também não repassam informações aos organismos públicos dos quais tomam dados.
Sobre os questionamentos quanto à legislação argentina, sustentou que a Europa não está impondo suas próprias leis, mas exige o cumprimento das leis do país de origem. Isso inclui normas trabalhistas, fiscais, ambientais e de proteção de áreas naturais. “O que a União Europeia está pedindo é que se cumpram as leis locais”, ressaltou.
Leotta também respondeu aos produtores do norte que temem ficar excluídos pelas tarefas de manejo da vegetação e controle forrageiro. Assegurou que a exigência específica é não ter desmatado depois da data de corte estabelecida pelo regulamento, 31 de dezembro de 2020. Segundo suas estimativas, apenas 4,5% dos estabelecimentos pecuários ficariam de fora por questões ligadas ao desmatamento. Além disso, explicou que existem alternativas para os campos com situações particulares: é possível revisar as análises e solicitar a delimitação de subpolígonos para identificar quais setores são aptos a produzir animais destinados à Europa, ainda que outra parte do estabelecimento tenha restrições.
Também rejeitou que o país deva responder deixando de vender carne à Europa, como propõem alguns produtores. “Temos que nos expandir. A Europa é um dos principais mercados”, sustentou. Considerou que cada produtor tem o direito de decidir se quer abastecer esse destino, mas que o Estado deve oferecer ferramentas a quem de fato queira fazê-lo.
Por fim, destacou que as autoridades argentinas estão reivindicando que o país seja recategorizado como de risco baixo em matéria de desmatamento, em vez de risco padrão. Segundo afirmou, a Chancelaria e a Secretaria de Agricultura trabalham nesse objetivo. “Estou convencido de que acaba sendo uma oportunidade para a Argentina”, concluiu.
