Um cartaz em uma rodovia oferece “Cartas de Porte”, documento gratuito e digital que é vendido ilegalmente entre 350.000 e 500.000 pesos para amparar grãos do mercado negro. A diferença entre operar na formalidade e na informalidade chega a 2 milhões de pesos por caminhão.
“Chuveiros com água quente”, oferece um cartaz à beira de uma rodovia de uma importante região agrícola. Abaixo dessa oferta para os motoristas de caminhões graneleiros aparece outra proposta tentadora: “Cartas de Porte”.
As Cartas de Porte (CP) são um documento jurídico e fiscal que funciona como contrato de transporte e comprovante do deslocamento de mercadorias. É o documento necessário caso a polícia pare um caminhão na rodovia e pergunte pela origem e o destino de uma carga: sem a CP, os agentes podem suspeitar que os grãos transportados são roubados ou que se tenta comercializá-los na ilegalidade.
O que chama a atenção é que as CP não são vendidas nem compradas: há tempos são emitidas gratuitamente pelo site da AFIP, hoje ARCA. Por isso, o fato de serem oferecidas à beira da rodovia expõe falhas nos controles e no sistema de rastreabilidade.
O documento teve um longo percurso antes de chegar ao seu formato atual. Entre 1990 e 2008 vigorou um regime de documento físico e controle de trânsito: a Carta de Porte era um formulário em papel regulamentado por órgãos de transporte e inspeção, como a Junta Nacional de Granos ou a Secretaría de Agricultura, e a fiscalização era realizada majoritariamente em controles nas rodovias.
Durante anos, os formulários foram adquiridos junto às bolsas de cereais de Buenos Aires e Rosário e à Federación Agraria Argentina, que teve nessa venda uma de suas principais fontes de receita. O sistema mudou com o conflito de 2008 em torno das retenções móveis: por meio da Resolução Conjunta 2595/2009, impulsionada por Ricardo Echegaray — então à frente da AFIP e da extinta ONCCA —, o Estado assumiu o controle exclusivo da emissão. Eliminaram-se os formulários comprados em gráficas comerciais e se implementou a solicitação gratuita com chave fiscal e o Código de Autorização de Traslado de Granos (CATG).
Com a criação do SISA e a Resolução Geral 4310/2018, a autorização para solicitar Cartas de Porte passou a depender de exigências como o estado de scoring fiscal de cada produtor e a área semeada declarada. A mudança mais profunda chegou com a Carta de Porte Eletrônica (CPE Granos) em 2021, que eliminou o papel e estabeleceu um uso 100% digital para o transporte automotor e ferroviário de grãos não destinados ao plantio. Depois se somou a Carta de Porte Eletrônica de Derivados Granarios (CPEDG), que estendeu o controle a farinhas, óleos, expeller e subprodutos.
Já durante o governo de Javier Milei, a desativação do RUCA e a migração de operadores para o SISA por meio da RG50/2025 geraram um período de confusão sobre quem estava autorizado a emitir esses formulários.
Em um caminhão de cereal cuja carga vale entre 12 e 20 milhões de pesos, a diferença entre o preço formal e o preço do mercado negro é de pelo menos 10,5% de IVA, e sobe para quase 15% com o arredondamento das chamadas “operações em 2”. Trata-se de pelo menos 2 milhões de pesos de diferença por cada caminhão vendido à margem das normas fiscais.
Quem as vende são habitualmente os chamados “valijeros”, intermediários que atuam em uma determinada zona agrícola e sabem quem tem um “excedente” de safra para vender pelo canal informal. São esses mesmos personagens que obtêm as novas matrículas nos registros do SISA. Para obtê-las, é obrigatório operar uma planta, mas, sem tê-la, há dezenas de razões sociais que operam fugazmente e inundam o mercado de Cartas de Porte falsas geradas de algum lugar conectado à beira da rodovia.
Esses documentos são falsos no sentido de que são gerados para cobrir saldos de grãos inviáveis de administrar por enormes compras de cereal na informalidade realizadas por algumas empresas. Segundo as fontes consultadas, essas CP marginais também servem para amparar deslocamentos até as passagens de fronteira e atravessar os controles da Gendarmería nas rodovias 34, rumo ao norte, e 14, no litoral.
Os preços, segundo alguns depoimentos, oscilam entre 350.000 e 500.000 pesos em pontos específicos das rodovias. Os valores dependem da duração que o CTG deve ter para movimentar a carga, da data de vencimento do formulário e de se o formulário é passível de ser liquidado ou não.
O cartaz da fotografia pode parecer engraçado, mas reflete mecanismos de controle ineficientes e expõe falhas no sistema de rastreabilidade. Com uma diferença em prejuízo do Estado de pelo menos 2 milhões de pesos por caminhão, esses documentos alimentam os deslocamentos de caminhões rumo às passagens de fronteira de Salta e Misiones.
