A Comissão Europeia adotou em 12 de novembro de 2026 uma restrição no âmbito do REACH que proíbe a comercialização e o uso comercial de pesos e iscas de pesca com pelo menos 1% de chumbo. A medida evitará a liberação de cerca de 50.000 toneladas de chumbo em 20 anos.
A Comissão Europeia adotou em 12 de novembro de 2026 novas medidas no âmbito do regulamento REACH para restringir o chumbo nos pesos e nas iscas de pesca. A restrição proíbe a comercialização e o uso comercial desses petrechos quando contiverem pelo menos 1% de chumbo em peso.
O calendário de aplicação é escalonado. A partir de 3 de junho de 2027, será aplicado aos chumbos destinados a se desprender durante o uso e aos fios de pesca. A partir de 3 de dezembro de 2029, abrangerá os petrechos pequenos de 50 gramas ou menos, e, desde 3 de dezembro de 2031, os petrechos de maior tamanho, de mais de 50 gramas e até 1 quilograma.
A Comissão estima que a medida protegerá cerca de 7 milhões de aves ao evitar a liberação de aproximadamente 50.000 toneladas de chumbo provenientes de petrechos de pesca ao longo de 20 anos. Isso representa uma redução de 70% das emissões frente à situação atual, com um custo estimado inferior a 30 euros anuais por pescador.
Ficam fora do alcance da restrição as redes de pesca, os petrechos integrados em redes e linhas, os fabricados em cobre e latão e as pesas minúsculas de 0,06 gramas ou menos, por apresentarem risco limitado ao meio ambiente. O uso recreativo também não está coberto, embora os países da UE possam restringi-lo em nível nacional para adaptar as medidas às suas estratégias de controle.
A Comissão lembra que há ampla evidência da toxicidade do chumbo para as pessoas — em particular crianças e mulheres gestantes, pelos seus efeitos sobre o neurodesenvolvimento do feto — e para o meio ambiente, já que pode matar os animais que o ingerem de forma acidental. Por isso, o REACH já restringe o seu uso em vários produtos de consumo. As novas medidas serão introduzidas de forma gradual e sem retiradas custosas, conforme o Regulamento (UE) 2026/2501, para limitar o impacto sobre pescadores e empresas do setor enquanto o petrecho com chumbo é eliminado progressivamente.
