Entre Ríos declarou emergência ou desastre agropecuário para explorações pecuárias e apícolas de ilhas e áreas alagadas por causa da cheia do Paraná. A medida, em vigor até julho de 2027, adia os adiantamentos do Imposto Imobiliário Rural e Sub Rural para janeiro de 2028.
Depois de várias semanas do início da cheia do rio Paraná, Entre Ríos declarou estado de emergência ou desastre agropecuário para as explorações pecuárias e apícolas atingidas pelo fenômeno e se tornou a primeira província mesopotâmica a fazê-lo. A medida abrange os produtores localizados em áreas de ilhas e alagados dos departamentos de La Paz, Paraná, Diamante, Victoria, Gualeguay e Islas del Ibicuy e terá vigência até 31 de julho de 2027.
As regiões costeiras mais afetadas pelo aumento da vazão seguem em alerta: apesar de acelerar as tratativas, a logística ainda dificulta o transporte dos animais desde as ilhas. Com a declaração, a província liberou isenções tributárias no âmbito provincial e avança nas gestões junto ao Ministério da Economia para que o governo federal homologue a medida.
Para atenuar os efeitos da crise hídrica, o decreto adia os vencimentos dos adiantamentos do Imposto Imobiliário Rural e Sub Rural de 2026 e 2027 só para 31 de janeiro de 2028, no caso dos estabelecimentos abrangidos. Além disso, estabelece um plano especial para quitar os adiantamentos com facilidades de pagamento de até três parcelas mensais consecutivas e sem juros de financiamento, com vencimento da primeira em 10 de março de 2028.
A norma também perdoa as multas e os juros gerados pelo cumprimento fora do prazo dos adiantamentos prorrogados. Nos casos classificados como desastre agropecuário, os produtores ficarão diretamente dispensados do pagamento dos adiantamentos do Imposto Imobiliário Rural e Sub Rural com vencimento até julho de 2027. "O percentual da isenção estabelecido será equivalente ao percentual de perda declarado no certificado de desastre que, em cada caso, for concedido às produtoras e aos produtores atingidos", esclareceram as autoridades provinciais.
A medida, tramitada pela Comissão Provincial de Emergência e Desastre Agropecuário, exige que cada estabelecimento se registre por meio de declaração juramentada junto à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca de Entre Ríos para acessar os benefícios previstos.
A área escolhida decorre da análise realizada pela comissão provincial em conjunto com órgãos como o Instituto Nacional da Água (INA), o Senasa, a Fundação de Luta contra a Febre Aftosa (Fucofa), as direções de Hidráulica e Obras Sanitárias, Produção Animal, o INTA e a Prefeitura Naval Argentina.
Em relação à pecuária, o relatório aponta que os prejuízos econômicos e produtivos derivam de "a diminuição da produtividade, a redução do preço obtido por vendas forçadas de gado, os maiores custos de alimentação, transporte e arrendamento de campos receptores, assim como as dificuldades operacionais e sanitárias associadas à retirada e à realocação dos animais". Ou seja, contempla não apenas as perdas econômicas pela saída antecipada das áreas inundáveis, mas também o "custo oculto" posterior, como o aumento dos aluguéis e a queda das cotações no mercado.
Na atividade apícola, o relatório se detém nos problemas dos apiários instalados em áreas úmidas, ilhas e faixas costeiras, "incluindo perdas diretas, dificuldades para a retirada e a realocação das colmeias e consequências produtivas, sanitárias e econômicas decorrentes da inundação".
"Diante da gravidade dos danos informados, de caráter excepcional, conclui-se que estes afetarão de maneira significativa o desempenho econômico dos produtores pecuários e apícolas na área impactada e que, por sua magnitude, dificultarão o cumprimento das obrigações fiscais e creditícias pelos atores envolvidos", afirmaram as autoridades provinciais, que justifica a importância de se antecipar com a primeira declaração de emergência na região.
