Grupos de biocombustíveis defenderam em uma audiência da EPA a realocação de 770 milhões de RIN isentados a refinarias pequenas para 2026 e 2027, após isenções de 1.760 milhões de créditos em 2025.
Em uma audiência virtual realizada na quarta-feira, 4 de novembro, grupos de biocombustíveis reiteraram seu apoio à proposta da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) de realocar os galões afetados pelas isenções a refinarias pequenas (SRE, na sigla em inglês) no âmbito do Padrão de Combustíveis Renováveis (RFS, na sigla em inglês). A norma busca redistribuir 770 milhões de créditos de cumprimento, conhecidos como Números de Identificação Renováveis (RIN, na sigla em inglês).
Em agosto, a EPA anunciou a concessão de isenções SRE a 29 refinarias para os requisitos do RFS de 2025, o que afetou 1.760 milhões de RIN. Um RIN equivale a um galão de etanol à base de amido de milho. A agência havia estimado anteriormente que as isenções impactariam apenas 990 milhões de RIN para 2025, por isso a norma proposta em outubro busca realocar a diferença entre o estimado e o efetivamente isentado, de modo que os galões de biocombustível exigidos pelo RFS não se percam e sejam cumpridos por refinarias não isentas. A EPA descreveu duas abordagens propostas para concretizar essa realocação.
Brian Jennings, diretor executivo da American Coalition for Ethanol (ACE), expressou forte apoio à realocação dos 770 milhões de RIN para oferecer "maior previsibilidade aos participantes do mercado" e "apoiar o propósito estatutário do RFS de aumentar a mistura ano após ano e ajudar a impulsionar a demanda por E15 e E85". A ACE alertou que não realocar os volumes isentados "poderia resultar em perda de demanda de etanol americano, perda de valor para os agricultores dos Estados Unidos e uma oportunidade perdida de reduzir os custos de combustível para os consumidores".
"Sejamos claros. Não é uma dificuldade para as refinarias, que registram margens de lucro recordes, misturar combustível renovável de baixo custo com seus caros produtos derivados do petróleo", afirmou Jennings. "Em contrapartida, os agricultores americanos têm lutado para fechar as contas nos últimos cinco anos e estão atravessando dificuldades." Acrescentou que "até que esta realocação seja definitiva e completa, as RVO [Obrigações de Volume Renovável] isentas representam uma sangria econômica para os agricultores americanos".
Kurt Kovarik, vice-presidente de Assuntos Federais da Clean Fuels Alliance America, apoiou a realocação dos galões em partes iguais entre 2026 e 2027. "Pedimos à agência que finalize esta norma complementar o quanto antes, certamente antes do fim do ano, para garantir que os volumes sólidos de 2026 e 2027 não sejam corroídos pelas isenções a refinarias pequenas, passadas ou futuras", disse.
Kate Shenk, diretora de assuntos regulatórios da associação, acrescentou que "uma ação oportuna antes do fim do ano será crucial para atender à oferta e aos preços do diesel. Os produtores de biodiesel e diesel renovável responderão a esta norma e à estabilidade do programa RFS da mesma forma como aumentamos a produção quando a norma Set 2 foi finalizada em abril".
Joe Kakesh, conselheiro-geral da Growth Energy, sustentou que a realocação deveria ser parte normal da administração do RFS pela EPA. "Assim como tem a autoridade — e a obrigação — de incorporar as SRE projetadas nas RVO, a EPA também tem a autoridade e a obrigação de realocar os RIN excedentes das SRE de 2025 para outras RVO, neste caso para 2026 e 2027", assinalou. "Ao fazê-lo, a EPA cumpre o mandato estatutário do Congresso de que a EPA 'garanta' o cumprimento das RVO. De fato, a EPA deveria contabilizar plenamente os RIN excedentes das SRE a cada ano, não apenas para 2025".
Emily Skor, diretora executiva da Growth Energy, afirmou que "a EPA tem razão em contabilizar cada galão perdido pelas SRE. Especialmente em uma época de lucros recordes, as refinarias não deveriam poder simplesmente descarregar suas obrigações de mistura RVO sobre a indústria americana de biocombustíveis". Acrescentou que "apesar dos recentes anúncios de lucros quase recordes, as refinarias estão pedindo ainda mais dádivas, instando a EPA a se afastar do compromisso do presidente Trump de contabilizar plenamente os galões de biocombustível perdidos e de ressarcir os produtores e agricultores". "Em um momento em que as fazendas enfrentam um sexto ano consecutivo de retornos negativos e os consumidores pedem alívio na bomba, não deveríamos buscar novas formas de encher os bolsos das refinarias", sustentou.
Monte Shaw, diretor executivo da Iowa Renewable Fuels Association (IRFA), agradeceu à EPA por propor a realocação plena das SRE adicionais inesperadas. "É difícil para nós entender como, em um momento de lucros recordes na indústria petrolífera, as empresas podem alegar dificuldades econômicas e receber um número quase recorde de SRE para 2025", disse.
Shaw pediu à EPA que revise a carta da procuradora-geral de Iowa, Brenna Bird, que documenta as discrepâncias entre o que algumas empresas declaram à EPA e ao Departamento de Energia (DOE) e o que reportam à Comissão de Bolsa e Valores (SEC) e a seus acionistas. "Acreditamos que é necessária uma mudança no sistema de SRE, e isso é algo que a EPA pode abordar mesmo enquanto esperamos que o Congresso também atue", assinalou.
A IRFA apoia a realocação plena, com 50% dos volumes alocados em 2026 e os 50% restantes em 2027. Shaw explicou que, sob o RFS, qualquer parte obrigada pode transferir até 100% de sua obrigação para o ano seguinte, por isso, se a EPA colocasse todos os volumes em 2027, eles poderiam simplesmente ser transferidos para 2028. "Acreditamos que é muito importante que alguns desses volumes sejam alocados em 2026 e outros em 2027", afirmou.
Shaw também lembrou que, quando os níveis de mistura do RFS foram fixados no início do ano, havia usinas fechadas em Iowa e funcionários demitidos. "Hoje, essas usinas estão operando e a plena capacidade. O RFS sólido que o governo Trump e a EPA estabeleceram no início do ano fez o que se pretendia. Não queremos que esse progresso seja revertido", disse.
Geoff Cooper, presidente e diretor executivo da Renewable Fuels Association (RFA), pediu uma reforma abrangente do programa de isenções. "O Congresso pretendia que as SRE oferecessem alívio temporário às refinarias que enfrentam dificuldades econômicas desproporcionais genuínas, e não que se tornassem um direito permanente", afirmou. "No entanto, a EPA continua concedendo isenções sob uma matriz de pontuação falha, apesar de suas próprias conclusões de que as refinarias geralmente recuperam os custos de cumprimento dos RIN por meio dos preços atacadistas do combustível. Essas isenções injustificadas minam a integridade do RFS, reduzem a demanda por combustível renovável e desestimulam o investimento dos produtores de combustível renovável, dos agricultores e dos varejistas que investiram bilhões para apoiar este programa".
Ainda assim, Cooper assinalou que, se a EPA continuar concedendo SRE de forma massiva, a agência tem o dever de realocar plenamente os galões isentados. "Parabenizamos o administrador Zeldin e o governo Trump por honrarem seu compromisso de realocação plena e por tomarem medidas para mitigar o dano causado por essas isenções", acrescentou. "A RFA apoia firmemente a proposta da EPA de realocar 100% dos 770 milhões de RIN adicionais isentados além do volume previsto na norma Set 2. Sem uma realocação plena, os RIN liberados por essas isenções podem ser transferidos para atender obrigações futuras, deslocando a demanda por combustíveis renováveis de nova produção e corroendo os padrões históricos de 2026 e 2027 estabelecidos por este governo".
Cooper também destacou os fortes lucros que as refinarias, grandes e pequenas, registram atualmente enquanto os consumidores enfrentam preços altos do combustível. "Em um momento em que os suprimentos de gasolina e diesel estão se ajustando, as refinarias desfrutam de fortes margens de lucro e os americanos continuam pagando caro demais na bomba, deveríamos fomentar um maior uso de combustíveis renováveis acessíveis e fabricados nos Estados Unidos", afirmou. "A realocação plena é essencial para proteger os benefícios econômicos e para o consumidor que o RFS foi concebido para oferecer".
