Um juiz federal da Califórnia bloqueou temporariamente a transferência da sede do Serviço Florestal de Washington D.C. para Salt Lake City, ao considerar que o USDA violou restrições do Congresso. A medida impede fechar escritórios ou remanejar funcionários enquanto a ação é resolvida.
Um juiz federal de distrito da Califórnia bloqueou temporariamente a transferência da sede do Serviço Florestal dos Estados Unidos de Washington D.C. para Salt Lake City, Utah, enquanto se resolve a ação que contesta a reestruturação da agência. Em uma ordem assinada na terça-feira, o juiz Vince Chhabria, do distrito norte da Califórnia, concedeu a suspensão da transferência e sustentou que o Congresso impôs restrições à capacidade do USDA de se reorganizar sem sua aprovação.
O USDA, que supervisiona o Serviço Florestal, "esteve quase com toda a certeza violando essas restrições", escreveu o magistrado, que acrescentou que "é necessária uma medida cautelar para proteger a prerrogativa do Congresso, evitar dano irreparável aos funcionários federais e resguardar o interesse público". "O Congresso não cogitou que o USDA usasse seus recursos alocados para fechar escritórios ou realocar funcionários", acrescentou. "Ao contrário, o Congresso trabalhava ativamente para restringir a capacidade da agência de fazê-lo".
O plano remonta a março, quando o USDA anunciou que transferiria sua sede para Utah como parte de uma "reestruturação ampla" do Serviço Florestal. A secretária de Agricultura, Brook Rollins, classificou a decisão como uma medida de "bom senso" para colocar a agência "mais perto das paisagens que gerimos e das pessoas que dependem delas". A reestruturação também fecharia e consolidaria quase duas dúzias de instalações de pesquisa e abriria novos escritórios estaduais menores.
No mês passado, um grupo de organizações sem fins lucrativos, governos locais e sindicatos entrou com uma ação para bloquear o plano por considerá-lo ilegal, classificando-o como "reorganização sem precedentes" que fecharia escritórios em todo o país e obrigaria milhares de funcionários do USDA a "escolher entre suas famílias, comunidades, igrejas e as vidas que construíram, e suas carreiras". Segundo os demandantes, o Congresso não apenas rejeitou o plano, como "foi além de rejeitar a proposta orçamentária da Administração que refletia o USDA reorganizado e reduzido, e proibiu expressamente a reorganização da agência sem uma aprovação adicional do Congresso".
Em resposta à ação, funcionários do USDA estimaram que cerca de 250 pessoas seriam realocadas, e não milhares. No entanto, o juiz determinou que, independentemente desse número, a reorganização proposta "certamente afetaria mais de 10 funcionários e, portanto, se enquadraria na definição de reprogramação", o que exigiria a aprovação do Congresso.
O governador de Utah, Spencer Cox, havia classificado a medida como uma "grande vitória para Utah e o Oeste". "Passar de um modelo regional para uma abordagem mais centrada nos estados fortalece o federalismo e ajuda o Serviço Florestal a fazer seu trabalho de forma mais eficaz", disse na época.
Após a divulgação da decisão, Cox e os principais líderes legislativos republicanos de Utah — o presidente da Câmara, Mike Schultz, e o presidente do Senado, Stuart Adams — emitiram uma declaração conjunta na qual classificaram a decisão como "um retrocesso para o bom senso e a gestão responsável de nossas terras públicas". "As decisões que afetam as florestas e comunidades do Oeste deveriam ser tomadas mais perto das pessoas que melhor conhecem essas terras, não por burocratas e interesses especiais a milhares de quilômetros de distância em Washington D.C.", apontaram, e acrescentaram: "Esperamos que esta decisão seja revertida rapidamente para que a liderança do Serviço Florestal possa servir melhor ao Oeste".
Enquanto avança o restante do litígio, a ordem impede Rollins e outros líderes do USDA de fechar escritórios ou realocar funcionários para novas localidades fora de suas áreas. O juiz esclareceu que a medida não impede realocar ou remanejar funcionários dentro da Região da Capital Nacional em Washington D.C., mas proíbe transferir cargos para fora dessa zona.
Chhabria advertiu, porém, que "o alcance temporal desta medida pode acabar sendo bastante curto". "As leis de dotações pertinentes estão para expirar em menos de dois meses. Se a agência deseja avançar com seus planos de fechar escritórios e realocar funcionários, logo terá a oportunidade de convencer o Congresso dos méritos desses planos", indica a ordem. "O Congresso, se concordar, pode optar por não prorrogar as restrições em questão neste caso".
"Mas até então, o USDA está preliminarmente proibido de gastar recursos alocados nos fechamentos de escritórios e nas realocações de funcionários contestados", concluiu o juiz.
